Art.º 10 · Deliberação n.º 506/2026 — Administrador do sítio na Internet

1 -Compete ao administrador do sítio da Internet:
1. a)Administrar o sítio da Comissão na Internet, bem assim aqueles que forem instituídos pontualmente ou para fins específicos;
2. b)Administrar as diversas plataformas de redes sociais da Comissão.
2 -Para efeitos do n.º 1 deste artigo, cabe ao plenário a decisão de abertura de páginas da Comissão nas diversas plataformas de redes sociais, bem como aprovar, sob proposta do administrador do sítio na Internet, o plano de publicações.
3 -Deve o administrador do sítio manter o presidente e os membros informados das atividades em curso, fazendo-o em plenário e no período antes da ordem do dia.

Artigo 10.º — Administrador do sítio na Internet