- 1 -O Prémio «Cartaz 3 de dezembro - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência» é de âmbito nacional, tem periodicidade anual e visa premiar o trabalho gráfico que melhor representa a mensagem subjacente à comemoração desse dia e envolver todos os cidadãos na sensibilização para os direitos da igualdade de oportunidades e não descriminação.
- 2 -O Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., doravante designado por INR, I. P., é o responsável pela promoção e coordenação deste Prémio, podendo estabelecer acordos de parceria para o seu desenvolvimento e/ou apoio técnico e/ou financeiro.
Artigo 1.º — Âmbito e objetivos do Prémio
Vigente desde: 19/05/2020
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