Art.º 5 · Deliberação n.º 578/2020 — Menções honrosas

1 -Podem ser atribuídas até duas menções honrosas.
2 -À(s) menção(ões) honrosa(s) pode ser atribuído um prémio pecuniário, não pecuniário ou ambos.
3 -A(s) menção(ões) honrosa(s) é (são) distinguida(s) com certificado(s).
4 -A(s) menção(ões) honrosa(s) pode(m) não ser entregue(s) caso o júri considere que nenhum dos trabalhos candidatos demonstre valor na promoção de conhecimento sobre deficiência e inclusão ou mereça relevo no âmbito da promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Artigo 5.º — Menções honrosas