- 1 -...
- 2 -Para além do prazo referido no n.º 1, disporão os requerentes de um prazo suplementar de mais 20 dias úteis para a entrega dos elementos exigidos pelo artigo 54.º destinados à prova de repetição.
- 3 -(Igual ao actual n.º 2.)
- 4 -(Igual ao actual n.º 3.)"
Artigo 57.º — Efeitos da classificação negativa na prova oral
Vigente desde: 05/05/2004
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Em vigor desde 05/05/2004