Art.º 31 · Deliberação n.º 593/2026 — Gabinete de Auditoria Interna

1 -O Gabinete de Auditoria Interna (GAI) tem por missão assegurar de forma isenta e, numa perspetiva preventiva, a eficácia, operacionalidade, segurança e conformidade de todos os serviços, sistemas, processos e atividades que configurem maior risco potencial, de forma a dar prioridade à prevenção dos riscos associados à complexidade dos processos e dinâmica de mudança que caracterizam a missão e o contexto de ação do ISA.
2 -Compete ao Gabinete de Auditoria Interna (GAI):
1. a)Analisar e avaliar todos os processos críticos e propor o desenvolvimento de soluções que contribuam para o incremento do rigor, da eficiência e da eficácia da gestão e que acrescentem valor para o ISA, garantindo a conformidade legal e regulamentar das decisões e operações;
2. b)Proceder à avaliação de riscos, identificando-os, analisando as suas origens e propondo soluções de eliminação ou mitigação;
3. c)Elaborar, propor e monitorizar o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e o Manual de Gestão e Avaliação de Riscos;
4. d)Colaborar na elaboração, divulgação e aplicação do “Manual de Procedimentos dos Processos de Gestão e Processos Críticos do ISA” e organizar e manter atualizadas, de forma sistematizada e acessível, outras normas gerais e internas;
5. e)Apoiar a definição do sistema de gestão e controlo interno, avaliar e acompanhar a sua implementação;
6. f)Programar, planear e analisar os trabalhos de auditoria;
7. g)Executar as ações de auditoria interna de acordo com os programas anuais e planos de auditorias internas aprovados e elaborar os respetivos relatórios;
8. h)Realizar auditorias de seguimentos das auditorias internas realizadas, a fim de validar a implementação das recomendações emitidas;
9. i)Acompanhar as auditorias externas e coordenar a elaboração de contraditórios e verificar a implementação das recomendações formuladas;
10. j)Apoiar na elaboração e monitorização do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), nos termos legais.
3 -O Gabinete de Auditoria Interna (GAI)) é dirigido por um Coordenador, equiparado a cargo de direção intermédia de 3.º grau, que reporta hierarquicamente ao Presidente do ISA ou a quem ele designar, no âmbito das competências delegadas

Artigo 31.º — Gabinete de Auditoria Interna

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