Em tudo o que este regulamento é omisso, aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, no regulamento dos estudos pós-graduados da Universidade de Lisboa e no regulamento de estudos pós-graduados da Faculdade de Letras.
Artigo 12.º — Disposições gerais
Vigente desde: 18/05/2004
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Em vigor desde 18/05/2004