O presente Regulamento estabelece as bases normativas da adesão ao Programa de ltinerância Cinematográfica (PIC), que tem por objectivo a divulgação e circulação de obras cinematográficas nacionais, em diferentes suportes e formatos, pelo País.
Artigo 1.º — Objecto e âmbito
Vigente desde: 20/05/2004
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Em vigor desde 20/05/2004