O presente regulamento define as regras e princípios para a formação dos recursos humanos internos da Universidade do Porto (UP), de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de Março, complementado com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 174/2001, de 31 de Maio.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 25/05/2004
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/05/2004