Art.º 2 · Deliberação n.º 698/2004 — Criação dos cursos

1 -A Universidade do Porto, na área de educação contínua, pode oferecer cursos não conferentes de grau, com as seguintes designações:
1. a)Cursos livres, não exigem formação inicial graduada. Este tipo de curso não tem avaliação; os designados "cursos de Verão" estão incluídos nesta categoria;
2. b)Cursos de formação contínua, com ou sem avaliação, com possibilidade de conferir pelo menos 1 UC ECTS. Para a sua frequência, pode ser exigida formação inicial graduada;
3. c)Cursos de pós-graduação, com mais de 3O UCs ECTS, com avaliação e exigindo formação inicial graduada.
2 -A iniciativa para a criação de cursos na área de educação contínua da UP cabe aos órgãos estatutariamente competentes das diferentes unidades orgânicas da UP, bem como ao Senado e ao reitor da UP.
3 -Cabe a esses mesmos órgãos das diferentes unidades orgânicas definir e aprovar os cursos da área de educação contínua a realizar nessas mesmas unidades.
4 -Toda a oferta de acções na área da educação contínua da UP deverá constar em catálogo próprio.

Artigo 2.º — Criação dos cursos