- 1 -O Horário de atendimento de cada loja AIMA, I. P. é definido pelo Vogal responsável pela área ou por quem tiver competências delegadas para o efeito, sob proposta do Diretor competente.
- 2 -Em todos os serviços de atendimento ao público, está salvaguardada a duração do horário normal de trabalho de 35 horas semanais.
- 3 -Os trabalhadores que desempenhem funções de atendimento podem fazer uma pausa de 20 minutos por dia (divididos em dois períodos de 10 minutos) além do intervalo para almoço.
- 4 -As pausas referidas no ponto anterior não poderão coincidir com o início e o término do atendimento.
Artigo 17.º — Período de Atendimento
Vigente desde: 28/05/2025
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Em vigor desde 28/05/2025