1 -O Conselho de Gestão funciona com o mínimo de três membros, devendo o Reitor, como seu presidente, estar sempre presente, ou, em caso de falta ou impedimento, o seu legal substituto nos termos do artigo 3.º
2 -A decisão do Conselho de Gestão é tomada por consenso ou votação.
3 -Sendo submetida a votação, a decisão é tomada por maioria dos votos, sendo que, em caso de empate, o Reitor, como presidente do Conselho, tem voto de qualidade.