Art.º 8 · Deliberação n.º 707/2024 — Despesas elegíveis

1 -São consideradas despesas elegíveis, comuns às quatro tipologias de apoio elencadas no artigo 3.º, as seguintes:
1. a)Aquisição de serviços nas áreas disciplinares e temáticas previstas no artigo 3.º;
2. b)Aquisição de serviços de produção, bem como de design, comunicação e marketing, necessários à conceção e/ou apresentação e publicitação das ações previstas;
3. c)Despesas de alojamento, deslocação e alimentação das equipas artísticas, técnicas e de produção, bem como transportes de equipamento;
4. d)Despesas relativas a aluguer de equipamento e/ou de espaços para criação e ensaios.
2 -Não são elegíveis as seguintes despesas:
1. a)Intervenções infraestruturais ou de qualquer outro tipo em edifícios e/ou equipamentos culturais;
2. b)Despesas permanentes com salários de equipas fixas adstritas à entidade candidata;
3. c)Despesas que decorram do funcionamento corrente e regular da estrutura candidata, tais como encargos com água, energia, telecomunicações, seguros, consumíveis de escritório, artigos e/ou serviços de limpeza, ou outras despesas afins;
4. d)Aquisição de instrumentos musicais e de equipamento de som, luz, vídeo ou de qualquer outro tipo.

Artigo 8.º — Despesas elegíveis