Compete ao NCAP, nomeadamente:
- a)Instruir, acompanhar e avaliar o processo instrutório de pré-contratação de aquisição de bens e serviços e de empreitadas, sob proposta e apreciação técnica dos demais serviços/unidades da Faculdade, salvaguardando as articulações necessárias;
- b)Elaborar, sob a orientação do Conselho de Gestão, o plano anual de aquisições e assegurar a sua execução em tempo útil, atendendo a critérios de ordem legal, técnica, de economia e de oportunidade;
- c)Conhecer o mercado e gerir adequadamente a relação com os fornecedores, através de um sistema de avaliação contínuo do serviço prestado;
- d)Desenvolver e gerir um sistema centralizado de contratação que potencie a capacidade negocial da Faculdade, a eficiência e racionalidade da contratação através da centralização e da integração das necessidades de bens, de serviços e de plataformas tecnológicas para o efeito;
- e)Levar a cabo, em articulação com outros serviços, as ações e procedimentos necessários à celebração de contratos de aquisição de bens e de prestação de serviços e empreitadas, de acordo com a legislação em vigor;
- f)Gerir as existências em armazém garantindo em depósito o material de consumo corrente;
- g)Registar todas as entradas e saídas do armazém e criar todos os controlos necessários;
- h)Fornecer aos serviços, mediante requisição, os consumíveis e outros bens necessários ao seu funcionamento;
- i)Rececionar material e controlar a sua quantidade e qualidade;
- j)Identificar material de baixa rotação, obsoleto ou danificado de forma irrecuperável, procedendo ao seu abate, quando autorizado.
- k)Organizar e manter organizado o inventário e cadastro dos bens e imóveis da Faculdade, possibilitando o cálculo das amortizações a integrar na contabilidade patrimonial;
- l)Assegurar que os serviços/unidades comuniquem as alterações à localização dos bens à sua guarda, designadamente quando ocorram transferências, abates, reparações e beneficiações;
- m)Acompanhar os processos de aquisição de bens de forma a garantir o registo, inventário e etiquetagem antes da sua disponibilização aos serviços e/ou unidades da Faculdade;
- n)Promover os processos de abate ou alienação de bens, assegurando o cumprimento dos requisitos legais.