Art.º 5 · Deliberação n.º 811/2018 — Período de funcionamento e atendimento nas Unidades Funcionais

1 -Em regra, as Unidades Funcionais asseguram, na respetiva sede, o período de funcionamento entre as 8 e as 20 horas, nos dias úteis.
2 -O período de atendimento é das 8 às 19 horas e 45 minutos, nos dias úteis.
3 -Excedem os períodos e dias indicados nos números anteriores:
1. a)As unidades de cuidados na comunidade (UCC), no âmbito de Equipa de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), poderão funcionar aos fins de semana e feriados, entre as 09h e as 17 horas, sempre que se justifique;
2. b)Os serviços com Consulta de Atendimento Complementar (CAC), de acordo com os horários definidos pelo diretor executivo, com homologação pelo Conselho Diretivo.
4 -Os períodos de atendimento constam de mapa a afixar na entrada dos centros de saúde e das extensões, sendo divulgados no respetivo sítio da Internet.

Artigo 5.º — Período de funcionamento e atendimento nas Unidades Funcionais