O pedido de inscrição do farmacêutico responsável pelo posto, quando exigível, é formulado pelo diretor técnico da farmácia de que o posto ficará dependente e instruído com os seguintes elementos:
- a)Certificado do registo criminal;
- b)Fotocópia do bilhete de identidade;
- c)Fotocópia da carteira profissional;
- d)Declaração de aceitação do cargo e de inexistência de incompatibilidades.