Art.º 34 · Deliberação n.º 84/2023 — Instrumentos de prestação de contas

1 -São instrumentos de prestação de contas o relatório de gestão e os mapas de prestação de contas.
2 -O relatório de gestão corresponde a um documento que integra o conjunto de documentos de prestação de contas e deverá consistir numa narrativa coerente das atividades da entidade, em consonância com a sua missão e objetivos nos mais diversos domínios.
3 -No relatório de gestão devem ainda ser relatadas as questões, transações e eventos mais significativos apresentados nas demonstrações financeiras, explicando a respetiva influência sobre as mesmas.
4 -O mapa de prestação de contas da Ordem dos Advogados rege-se pela aplicação da Norma Contabilística e de Relato Financeiro para as Entidades do Setor Não Lucrativo (NCRF-ESNL) do SNC, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 29 de julho de 2015, através do Aviso n.º 8259/2015.
5 -As demonstrações financeiras dão a conhecer a posição financeira, as alterações na posição financeira, o desempenho e os fluxos de caixa de uma entidade, com base, em informações sobre os seus ativos, passivos, património líquido, rendimentos, gastos, outras alterações no património líquido e fluxos de caixa.
6 -São principais demonstrações financeiras:
1. a)Balanço;
2. b)Demonstração dos resultados por natureza;
3. c)Demonstração das alterações no património líquido;
4. d)Demonstração de fluxos de caixa;
5. e)Anexo às demonstrações financeiras.
7 -As demonstrações orçamentais traduzem uma representação estruturada da execução e desempenho orçamental das entidades, proporcionando, entre outra, informação sobre o orçamento inicial, as modificações orçamentais e a execução orçamental.
8 -São principais demonstrações orçamentais de relato:
1. a)Demonstração de execução orçamental da receita com as devidas alterações orçamentais;
2. b)Demonstração de execução orçamental da despesa com as devidas alterações orçamentais;
3. c)Demonstração de execução do plano plurianual de investimento.

Artigo 34.º — Instrumentos de prestação de contas

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