Compete ao senado:
- a)Fixar as linhas gerais de orientação da Universidade;
- b)Pronunciar-se sobre o plano de desenvolvimento plurianual e o plano de actividade anual;
- c)Aprovar o relatório anual das actividades da Universidade;
- d)Deliberar sobre os projectos orçamentais e apreciar as contas;
- e)Deliberar sobre a criação, a suspensão e a extinção de cursos;
- f)Deliberar sobre as propostas de criação, integração, modificação ou extinção de estabelecimentos ou unidades orgânicas da Universidade;
- g)Definir as medidas adequadas ao funcionamento das unidades orgânicas e dos serviços da Universidade;
- h)Pronunciar-se sobre a nomeação dos pró-reitores;
- i)Pronunciar-se sobre a concessão de títulos e distinções honoríficos;
- j)Instituir prémios escolares;
- k)Exercer o poder disciplinar;
- l)Fixar, nos termos da lei, as propinas devidas pelos alunos dos vários cursos ministrados na Universidade, assim como as propinas suplementares relativas a inscrições, à realização ou repetição de exames e a outros actos de prestação de serviços aos alunos;
- m)Ocupar-se dos restantes assuntos que lhe forem cometidos por lei ou pelos estatutos ou apresentados pelo reitor.