Art.º 16 · Deliberação n.º 918/2026 — Gestores de projeto e acompanhamento

1 -O Turismo de Portugal, I. P. designa o(s) gestor(es) de projetos incumbido(s) de assegurar o acompanhamento permanente a todos os processos relativos ao programa.
2 -Aos designados definidos no ponto anterior, incumbe a obrigação da emissão das declarações respeitantes a eventuais impedimentos ou conﬂitos de interesses no contexto da sua intervenção no respetivo programa, e arquivo digital sob orientação da Direção de Estratégia e Gestão do Conhecimento do Turismo de Portugal, I. P.

Artigo 16.º — Gestores de projeto e acompanhamento