Art.º 16 · Deliberação n.º 945/2026 — Departamento de Coordenação e Planeamento da Secretaria-Geral

1 -O Departamento de Coordenação e Planeamento é uma unidade orgânica flexível e tem por missão assegurar a coordenação transversal e o apoio à gestão integrada dos serviços da Secretaria-Geral, promovendo a eficiência, a articulação interna e a melhoria contínua dos processos.
2 -O Departamento de Coordenação e Planeamento funciona na dependência direta do/a Secretário/a-Geral, não prejudicando as competências próprias dos serviços que integram a Secretaria-Geral.
3 -Ao Departamento de Coordenação e Planeamento compete, designadamente:
1. a)Apoiar o planeamento e monitorização das atividades da Secretaria-Geral;
2. b)Promover a articulação entre os serviços que a integram;
3. c)Acompanhar a execução de projetos transversais;
4. d)Desenvolver instrumentos de controlo de gestão e indicadores de desempenho;
5. e)Identificar oportunidades de melhoria organizacional e simplificação administrativa.
4 -O Departamento de Coordenação e Planeamento é dirigida por um coordenador equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 2.º grau, recrutado de entre trabalhadores do mapa de pessoal do MENAC.

Artigo 16.º — Departamento de Coordenação e Planeamento da Secretaria-Geral