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Artigo 5.º-BNúcleo de Gestão de Recursos Humanos

Vigente desde: 06/06/2025
a)Manter atualizadas as bases de dados de recursos humanos e os processos individuais dos trabalhadores de acordo com a legislação em vigor, assim como elaborar todas as listas e mapas de pessoal necessários para os diversos fins institucionais e legais;
b)Instruir e gerir os processos administrativos inerentes à renovação, modificação, suspensão e extinção de relações de emprego ou bolseiros de investigação;
c)Instruir a renovação de colaborações de docentes/investigadores afiliados e aposentados;
d)Organizar e instruir processos de prestações de serviço entre a FMUP e entidades constitutivas da Universidade do Porto ou entidades externas à Universidade do Porto, bem como informar os serviços financeiros sempre que se justifique;
e)Instruir e gerir os processos administrativos decorrentes do vínculo laboral, incluindo os relativos a gestão de mobilidades intercarreiras e intercategorias, mobilidades funcionais e gerir os processos de mudança interna do posto de trabalho do pessoal, no respeitante a registo em GRH e assiduidade, e colaborações externas, em caso de renovação;
f)Organizar, instruir, monitorar e registar os processos relativos a faltas, férias e licenças, acumulações de funções, compromisso de dedicação exclusiva, regime de teletrabalho, prestação de trabalho suplementar e outras dispensas de serviço, equiparações a bolseiro e deslocações em serviço;
g)Colaborar com o Núcleo da Avaliação de Desempenho de Recursos Humanos nos processos administrativos relativos às progressões nas carreiras;
h)Instruir, acompanhar e registar os processos relativos aos sistemas de proteção social de que os trabalhadores usufruem que sejam da responsabilidade legal da instituição, designadamente, na CGA, ADSE, Segurança Social, abono de família ou outros necessários;
i)Assegurar a gestão dos diferentes tipos de estágios na FMUP;
j)Apoiar o agendamento de todos os exames de saúde periódicos no âmbito da medicina do trabalho e a instrução dos processos relativos a acidentes de serviço/trabalho e a doenças profissionais dos trabalhadores da FMUP, em colaboração com o Núcleo de Saúde Ocupacional;
k)Assegurar o cumprimento das obrigações institucionais no âmbito da medicina do trabalho e do processo de comunicação a ser seguido em caso de acidentes, incidentes e acontecimentos perigosos ocorridos em colaboração com o Núcleo de Saúde Ocupacional;
l)Elaborar os indicadores, estudos e relatórios de gestão e colaborar com os serviços centrais da Universidade do Porto, no que concerne ao Balanço Social e demais relatórios para o exterior;
m)Produzir a informação necessária ao processamento de remunerações, outros abonos e respetivos descontos;
n)Emitir declarações, certidões, notas de tempo de serviço e outros documentos, exigidos por lei ou requeridos por trabalhadores ou bolseiros de investigação;
o)Gerir o arquivo dos processos individuais dos trabalhadores da FMUP, mantendo-o devidamente organizado e atualizado.

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