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Despacho Conjunto n.º 178/2004
Artigo 3.º
·
Natureza e duração do estágio
Em vigor desde 29/03/2004
O estágio tem carácter probatório e a duração mínima de 12 meses.
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Artigo 2.º
· Objectivos
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Artigo 4.º
· Estruturação do estágio
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