Art.º 5 · Despacho Conjunto n.º 178/2004 — Direcção de estágio

1 -A direcção de estágio é constituída por um director e dois directores-adjuntos a nomear pelo inspector-geral.
2 -Compete à direcção de estágio:
1. a)Elaborar o programa do exercício tutelado de funções;
2. b)Fixar os parâmetros e critérios de avaliação dos estagiários durante o período do exercício tutelado de funções;
3. c)Propor ao inspector-geral a nomeação dos orientadores de estágio;
4. d)Deliberar sobre a justificação de faltas e cessação antecipada de estágio, nos termos deste Regulamento;
5. e)Proceder à classificação e ordenação final dos estagiários;
6. f)Superintender todos os assuntos relacionados com o estágio.
3 -Os programas e os critérios de avaliação previstos nas alíneas a) e b) do número anterior são dados a conhecer aos estagiários e aos orientadores de estágio previamente à data marcada para o início do estágio.

Artigo 5.º — Direcção de estágio