O presente regulamento visa definir as condições de acesso e de atribuição de financiamento, no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Orçamento do Estado (OE), para o apoio a projectos de investigação científica a cuja gestão está associada à FCT ao abrigo de contratos-programa celebrados com as autoridades de gestão do POCTI e do POSI.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 08/07/2004
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Em vigor desde 08/07/2004