As disposições do presente Regulamento e, designadamente, as consagradas nos capítulos VI e VII, relativas ao regime de avaliação e de certificação da formação, classificação final e diplomas, bem como ao acompanhamento e avaliação do funcionamento dos cursos, são aplicáveis, com as necessárias adaptações, aos cursos de educação e formação desenvolvidos no âmbito da cláusula de formação nos contratos de trabalho.
ANEXO I
QUADRO N.º 1
Tipologia dos percursos - Condições de acesso e certificação
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QUADRO N.º 2
Áreas de competência e disciplinas/domínios/unidades de formação
Itinerários tipo 1, 2 e 3
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Itinerários tipo 4, 5, 6 e 7
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ANEXO II
Matrizes dos cursos educação formação
- 1 -Matriz curricular dos cursos tipo 1
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- 2 -Matriz curricular dos cursos tipo 2
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- 3 -Matriz curricular dos cursos tipo 3
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- 4 -Matriz curricular dos cursos tipo 4
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- 5 -Matriz curricular do curso de formação complementar
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- 6 -Matriz curricular dos cursos tipo 5
Componentes de formação ... Total de horas (ver nota a) (ciclo de formação)
Componente de formação sócio-cultural:
Português ... 192
Língua Estrangeira ... 96
Cidadania e Sociedade ... 21
Tecnologias de Informação e Comunicação ... 21
Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho ... 30
Educação Física ... 90
Subtotal ... 450
Componente de formação científica:
Disciplina/domínio científica(o) 1 (ver nota b) ... 192
Disciplina/domínio científica(o) 2 (ver nota b) ... 96
Disciplina/domínio científica(o) 3 (ver nota b) ... 96
Subtotal ... 384
Componente de formação tecnológica:
Unidade(s) de itinerário de qualificação associado (ver nota c) ... 1 232
Componente de formação prática:
Estágio em Contexto de Trabalho (ver nota d) ... 210
Total de horas/curso ... 2 276
(nota a) Carga horária global não compartimentada pelos dois anos do ciclo de formação, a gerir pela entidade formadora, no quadro das suas competências específicas, acautelando o equilíbrio da carga horária anual por forma a optimizar a formação em contexto de escola ou centro e a formação em contexto de trabalho.
(nota b) Disciplinas/domínios de suporte científico à qualificação profissional nível 3 visada.
(nota c) Unidades de formação/domínios de natureza tecnológica, técnica e prática estruturantes da qualificação profissional visada.
(nota d) O estágio em contexto de trabalho visa a aquisição e o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para a qualificação profissional a adquirir.
- 7 -Matriz curricular dos cursos tipo 6
Componentes de formação ... Total de horas (ver nota a) (ciclo de formação)
Componente de formação sócio-cultural:
Português ... 45
Cidadania e Sociedade ... 30
Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho ... 30
Educação Física ... 45
Subtotal ... 195
Componente de formação científica (ver nota b):
Disciplina/domínio científica(o) 1 ... 90
Disciplina/domínio científica(o) 2 ... 90
Subtotal ... 180
Componente de formação tecnológica:
Unidade(s) de itinerário de qualificação associado (ver nota c) ... 840
Componente de formação prática:
Estágio em Contexto de Trabalho (ver nota d) ... 210
Total de horas/curso ... 1 425
(nota a) Carga horária global, a gerir pela entidade formadora, no quadro das suas competências específicas, acautelando o equilíbrio da carga horária por forma a optimizar a formação em contexto de escola ou centro e a formação em contexto de trabalho.
(nota b) Considera-se que estes alunos, provenientes de um curso científico-humanístico ou equivalente de área de estudos afim, são portadores de formação científica adequada.
(nota c) Unidades de formação/domínios de natureza tecnológica, técnica e prática estruturantes da qualificação profissional visada.
(nota d) O estágio em contexto de trabalho visa a aquisição e o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para a qualificação profissional a adquirir. Em cursos a desenvolver em estabelecimentos de ensino tutelados pelo ME, esta componente de formação terá lugar no ano lectivo seguinte à formação.
- 8 -Matriz curricular dos cursos tipo 7
Componentes de formação ... Total de horas (ver nota a) (ciclo de formação)
Componente de formação sócio-cultural:
Cidadania e Sociedade ... 30
Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho ... 30
Educação Física ... 45
Subtotal ... 105
Componente de formação científica (ver nota b): ... -
Componente de formação tecnológica:
Unidade(s) de itinerário de qualificação associado (ver nota c) ... 840
Componente de formação prática:
Estágio em Contexto de Trabalho (ver nota d) ... 210
Total de horas/curso ... 1 155
(nota a) Carga horária global prevista para um ano de formação, a gerir pela entidade formadora, no quadro das suas competências específicas, acautelando o equilíbrio da carga horária por forma a optimizar a formação em contexto de escola ou de centro e a formação em contexto de trabalho.
(nota b) Considera-se que estes alunos, provenientes de um curso científico-humanístico ou equivalente de área de estudos afim, são já titulares da formação científica necessária.
(nota c) Unidades de formação/domínios de natureza tecnológica, técnica e prática estruturantes da qualificação profissional visada.
(nota d) O estágio em contexto de trabalho visa a aquisição e o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para a qualificação profissional a adquirir e será objecto de regulamentação própria.
ANEXO III
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