As situações não previstas no presente regulamento são resolvidas pelo Ministro da Educação, sob proposta da DGFV.
ANEXO I
Tabela de conversão
[alínea e) do n.º 1 do artigo 15.º]
Escala de níveis (1 a 5) ... Escala de valores (0 a 20)
1 ... 0 ... 1 ... 2 ... 3 ... 4
2 ... 5 ... 6 ... 7 ... 8 ... 9
3 ... 10 ... 11 ... 12 ... 13 ... -
4 ... 14 ... 15 ... 16 ... 17 ... -
5 ... 18 ... 19 ... 20 ... - ... -
Idade (ID)
(n.º 2 do artigo 15.º)
Idade ... Pontuação
14/15 ... 5
16 ... 4,6
17 ... 4,2
18 ... 3,8
19 ... 3,4
20 ... 3
21 ... 2,6
22... 2,2
23 ... 1,8
24 ... 1,4
25 ... 1
Ano de conclusão (AC)
(n.º 3 do artigo 15.º)
Número de anos de diferença entre o ano de conclusão/frequência e o ano de candidatura ... Pontuação
0 ... 5
1 ... 4,6
2 ... 4,2
3 ... 3,8
4 ... 3,4
5 ... 3
6 ... 2,6
7 ... 2,2
8 ... 1,8
9 ... 1,4
10 ... 1
ANEXO II
Minuta de requerimento de permuta
(n.os 1 a 5 do artigo 35.º)
Exma. Sr.ª ...:
... (nome), portador do bilhete de identidade n.º ..., emitido em ... (local de emissão), residente em ... (endereço postal completo), com registo de candidatura n.º ..., com bolsa atribuída no valor de E ... (em numerário), ... euros (valor por extenso) para o curso ..., na Escola Profissional ..., matriculado em .../.../2004, e ... (nome), portador do bilhete de identidade n.º ..., emitido em ... (local de emissão), residente em ... (endereço postal completo), com registo de candidatura n.º ..., com bolsa atribuída no valor de E ... (em numerário), ... euros (valor por extenso) para o curso ..., na Escola Profissional ..., matriculado em .../.../2004, solicitam a sua permuta, nos termos do artigo 35.º do regulamento aprovado ...
Anexam declaração emitida pelas escolas profissionais envolvidas, confirmando os dados indicados no requerimento e manifestando a sua concordância.
Pedem deferimento.
... (assinatura do primeiro requerente ou do encarregado de educação, sempre que se trate de aluno menor de 18 anos.)
... (assinatura do segundo requerente ou do encarregado de educação, sempre que se trate de aluno menor de 18 anos.)