Art.º 2 · Despacho (extracto) n.º 10087/2004 (2.ª série) — Período de funcionamento e duração do trabalho

1 -O período normal de funcionamento da FCUP inicia-se às 8 e termina às 20 horas. No entanto, devido à especificidade das funções desenvolvidas em determinadas unidades orgânicas ou estabelecimentos dependentes, o período normal de funcionamento dos mesmos poderá ser inferior ao limite mínimo e superior ao limite máximo anteriormente referido.
2 -A duração semanal de trabalho é de trinta e cinco horas, distribuídas de segunda-feira a sexta-feira, salvo tratando-se de horário de jornada contínua cuja duração semanal é de trinta e duas horas e trinta minutos.
3 -Em casos excepcionais, devidamente fundamentados, e por determinação do director da Faculdade, a prestação de trabalho poderá ter lugar em dia de descanso semanal, descanso complementar e feriado. Em tais situações a compensação obedecerá ao disposto no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto.
4 -A duração máxima do período normal de trabalho é de sete horas, salvo tratando-se de horário flexível, em que poderá ser de nove horas, não sendo permitida, no entanto, a prestação de mais de cinco horas de trabalho consecutivo.

Artigo 2.º — Período de funcionamento e duração do trabalho