Artigo 1.º — Alteração

O presente regulamento procede à alteração dos artigos 4.º, 8.º, 10.º, 11.º, 12.º do Regulamento dos Serviços da ENSP-NOVA, e ao aditamento de um novo artigo 10.º-A, com a seguinte redação:

Artigo 4.º

Organização

1. 1 -[...]
   1. 1.1 -[...]
   2. 1.2 -Unidades funcionais transversais:
   3. a)Serviços de Recursos Humanos (SRH);
   4. b)Serviços de Compras e Logística (SCL);
   5. c)[Anterior alínea b)];
   6. d)[Anterior alínea c)];
   7. e)[Anterior alínea d)];
   8. f)[Anterior alínea e)];
   9. g)[Anterior alínea f)].
2. 2 -[...].

   Artigo 8.º

   Gabinete de Apoio à Investigação, Desenvolvimento e Inovação

3. 1 -O Gabinete de Apoio à Investigação, Desenvolvimento e Inovação (GAIDI) exerce as suas atribuições no domínio da promoção da investigação da ENSP NOVA, competindo-lhe, nomeadamente:
4. 2 -No âmbito da Gestão de Candidaturas:
   1. a)[...];
   2. b)[...]
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)Promover a criação do perfil dos docentes e investigadores nas plataformas digitais;
   6. f)[...].
5. 3 -No âmbito da Gestão de Bolseiros:
   1. a)[...];
   2. b)Ser a interface entre a ENSP NOVA e a Fundação para a Ciência e Tecnologia;
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...].
6. 4 -No âmbito da Gestão de Projetos:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)Apoiar em articulação com o Serviço de Compras e Logística as ações e procedimentos necessários à celebração de contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens e serviços;
   5. e)Gerir os saldos dos projetos em estreita articulação com os Centros de Investigação;
   6. f)[...];
   7. g)[...];
   8. h)[...];
   9. i)[...].

      Artigo 10.º

      Serviços de Recursos Humanos

7. 1 -Os Serviços de Recursos Humanos (SRH) são a unidade de gestão técnico administrativa relativa à administração dos recursos humanos da ENSP NOVA, competindo-lhe, nomeadamente:
8. 2 -No âmbito da Gestão de Recursos Humanos:
   1. a)Elaborar e gerir de forma integrada o mapa de pessoal da ENSP;
   2. b)Elaborar a previsão das despesas com pessoal a incluir no projeto de orçamento da ENSP;
   3. c)Realizar a descrição, análise e especificação de funções do pessoal técnico, administrativo e de gestão, com vista à definição dos perfis correspondentes aos postos de trabalho;
   4. d)Organizar e manter atualizado o arquivo, os processos individuais, bases de dados de recursos humanos, e toda a informação pertinente e necessária para os diversos fins legais;
   5. e)Assegurar os procedimentos administrativos respeitantes ao recrutamento e seleção de pessoal docente, não docente e investigadores, bem como a constituição, modificação, renovação, suspensão e extinção de vínculos;
   6. f)Instruir, organizar e gerir os processos de vicissitudes contratuais, como alteração de posicionamento remuneratório, promoção, mobilidade, acumulações de funções, cessação de funções, e aposentação ou reforma;
   7. g)Coordenar as ações de acolhimento e integração de novos trabalhadores;
   8. h)Proceder à inscrição/alteração e gestão da situação dos trabalhadores junto de entidades externas com competência na matéria, designadamente da Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social, ADSE, Seguradoras, entre outras;
   9. i)Elaborar o mapa de férias, assim como assegurar o registo, controlo e gestão da assiduidade dos trabalhadores, designadamente faltas, licenças e outras dispensas de serviço;
   10. j)Gerir os processos relativos à concessão de estatuto de trabalhador-estudante;
   11. k)Identificar as necessidades de formação profissional de todos os trabalhadores não docentes e não investigadores, e em conjunto com os responsáveis dos serviços, elaborar, planear, acompanhar e avaliar o plano de formação e desenvolvimento;
   12. l)Garantir a gestão, preparação e disponibilização de informação legalmente exigida, em matéria de recursos humanos, bem como de toda a informação de apoio à gestão e elaboração de relatórios e/ou auditorias;
   13. m)Emitir declarações, certidões, notas biográficas e quaisquer outros documentos, requeridos pelos interessados e exigidos por lei, relativos à gestão administrativa de recursos humanos;
   14. n)Elaborar e responder aos inquéritos Balanço Social, Relatório Único, SIOE, RAF, IEESP, e outros instrumentos estatísticos, de planeamento e de gestão de recursos humanos;
   15. o)Elaborar as fichas de acumulação para efeitos de Conta de Gerência;
   16. p)Efetuar o processamento de remunerações, subsídios e outros abonos, e respetivos descontos;
   17. q)Processar as prestações devidas aos bolseiros de investigação científica;
   18. r)Organizar e acompanhar o processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores;
   19. s)Assegurar as atividades no âmbito da segurança, saúde e bem-estar;
   20. t)Instruir procedimentos referentes a acidentes de trabalho e doenças profissionais;
   21. u)Prestar as informações que lhe forem solicitadas em matéria de planeamento e gestão de recursos humanos.
9. 3 -No âmbito do Expediente:
   1. a)Receber, classificar, registar e distribuir a correspondência entrada e dirigida aos órgãos e serviços da ENSP;
   2. b)Proceder à classificação e registo de correspondência expedida para outras entidades externas, assim como executar os demais atos de saída da mesma correspondência;
   3. c)Assegurar a divulgação interna da informação legal relevante;
   4. d)Zelar pela organização, manutenção e permanente atualização do arquivo do expediente e toda a documentação que lhe for confiada.
10. 4 -(Eliminado.)
11. 5 -(Eliminado.)
12. 6 -(Eliminado.)
13. 7 -(Eliminado.)

    Artigo 10-A.º

    Serviços de Compras e Logística

    Os Serviços de Compras e Logística (SCL) são a unidade de gestão técnico administrativa relativa à contratação pública, gestão de stocks e logística, inventário e património, controlo e manutenção das instalações da ENSP NOVA, competindo-lhe, nomeadamente:

14. 1 -No âmbito da Contratação Pública:
    1. a)Assegurar os processos de empreitadas, locação ou aquisição de bens e serviços e acompanhamento dos contratos, garantindo procedimentos uniformizados;
    2. b)Lançar e acompanhar os procedimentos de empreitadas, locação ou aquisição de bens e serviços;
    3. c)Coordenar e acompanhar todas as fases dos concursos, procedendo à elaboração dos documentos a submeter a autorização superior;
    4. d)Elaborar e organizar o processo final de contratualização;
    5. e)Proceder à conferência e registo de toda a faturação;
    6. f)Manter um registo desses contratos mensalmente atualizados e disponível para consulta;
    7. g)Conduzir os procedimentos contratuais nas plataformas;
    8. h)Proceder à publicitação no portal base.gov.pt;
    9. i)Elaborar a relação dos contratos para a conta de gerência;
    10. j)Elaborar o plano anual de compras e promover a sua execução;
    11. k)Manter uma base de dados atualizada de fornecedores certificados.
15. 2 -No âmbito da Gestão de Stocks e Logística:
    1. a)Analisar, identificar e informar das necessidades de aquisição de bens de economato;
    2. b)Prover os recursos de bens e serviços necessários ao funcionamento da ENSP NOVA;
    3. c)Gerir as existências garantindo o material de consumo corrente;
    4. d)Registar todas as entradas e saídas de material e criar todos os controlos necessários;
    5. e)Fornecer os Serviços, mediante requisição;
    6. f)Criar e validar o ficheiro de inventário a submeter à Autoridade Tributária.
16. 3 -No âmbito do Inventário e Património:
    1. a)Organizar e manter atualizado o inventário e o cadastro dos bens móveis e imóveis da ENSP NOVA;
    2. b)Manter a inventariação física do material e instalações da ENSP NOVA;
    3. c)Emitir e garantir a colocação de etiquetas nos bens móveis da ENSP NOVA;
    4. d)Organizar os processos de abate e de inutilização dos bens de património deteriorados e sem valor e transferência ou cedência de bens sem interesse para a ENSP NOVA;
    5. e)Elaborar os elementos que acompanham o Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados, nomeadamente ativo bruto, amortizações e provisões, para a Conta de Gerência;
    6. f)Verificar os subsídios de investimento para efeito de reconhecimento das demonstrações financeiras da ENSP NOVA.
17. 4 -No âmbito das Instalações:
    1. a)Zelar pelas boas condições técnicas e de conforto e pela manutenção das instalações, da ENSP NOVA;
    2. b)Zelar pelas condições de segurança do pessoal e alunos, das instalações da ENSP NOVA e pelo cumprimento das normas legalmente estabelecidas;
    3. c)Propor e preparar a execução de obras de reparação, conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis da ENSP NOVA;
    4. d)Assegurar a regular inspeção e controlo das condições em que se encontram as instalações e equipamentos;
    5. e)Assegurar, coordenar e controlar os serviços de higiene e limpeza das instalações e zelar pelas corretas condições em que se encontram;
    6. f)Coordenar e controlar os serviços de segurança do edifício da ENSP NOVA;
    7. g)Zelar pelo bom estado, arranjo e aspeto geral das áreas envolventes da ENSP NOVA e assegurar serviços de jardinagem adequados.

       Artigo 11.º

       Serviços Financeiros

18. 1 -[...]
19. 2 -No âmbito da Gestão Orçamental, Patrimonial e de Prestação de Contas:
    1. a)[...];
    2. b)Proceder ao controlo dos processos de despesas e submete-los a autorização de pagamento e controlar a situação contributiva e tributária dos fornecedores;
    3. c)Garantir o enquadramento tributário das operações realizadas e o seu apuramento, bem como o cumprimento das obrigações declarativas e a organização do dossier final;
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[Anterior alínea g)];
    7. g)[Anterior alínea h)];
    8. h)[Anterior alínea i)];
    9. i)[Anterior alínea j)];
    10. j)[Anterior alínea k)];
    11. k)[Anterior alínea l];
    12. l)[Anterior alínea m)];
20. 3 -[...];
21. 4 -(...).

    Artigo 12.º

    Serviços de Tecnologias, Informação e Comunicação

22. 1 -[...];
23. 2 -[...];
24. 3 -[...];
25. 4 -No âmbito do suporte ao utilizador:
    1. a)Assegurar a gestão e assistência técnica de todos os equipamentos, aplicações e recursos informáticos geridos pelos STIC;
    2. b)Manter o registo permanentemente atualizado de todo o software e hardware existente e sob responsabilidade dos STIC;
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...];
    7. g)[...];
    8. h)[...];
    9. i)[...];
    10. j)[...];
    11. k)[...];
    12. l)[...].