Artigo 21.º — Norma revogatória

É revogado o Regulamento de Propinas da Universidade Aberta, aprovado pelo Despacho n.º 149/R/2022 e divulgado pelo Regulamento (extrato) n.º 842/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de agosto de 2022, bem como todas as normas, despachos e procedimentos internos que contrariem o disposto no presente regulamento.