O presente regulamento define o regime de frequência e avaliação do Curso de Formação de Agentes da Banda de Música (CFABM) da Polícia de Segurança Pública (PSP) e aprova o respetivo plano de estudos.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 28/12/2021
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Em vigor desde 28/12/2021