À Divisão de Edifícios Habitacionais compete, nomeadamente:
- 1 -Propor e assegurar a abertura e o acompanhamento dos procedimentos pré-contratuais de aquisição de bens e serviços relacionados com as competências da unidade orgânica, em articulação com os serviços municipais competentes e prestar apoio técnico aos procedimentos pré-contratuais de empreitada;
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