Art.º 2 · Despacho (extrato) n.º 14258/2022 — Princípios gerais de avaliação

1 -A avaliação de desempenho subordina-se ao disposto no artigo 74.º-A, n.º 2, do ECDU.
2 -A avaliação de desempenho dos Docentes da UAb está sujeita aos seguintes princípios:
1. a)Da auto conformação curricular pelos Docentes, tendo em conta a sua situação profissional concreta na UAb, baseado num sistema de pontos objetivo e flexível;
2. b)Da avaliação temporalmente coerente, a qual, salvo em casos excecionais, deve ser feita por períodos de três anos;
3. c)Da simplificação de procedimentos e da desburocratização, no sentido da redução ao mínimo indispensável das formalidades e procedimentos de avaliação aplicáveis.
3 -A avaliação de desempenho tem em consideração todas as vertentes da atividade dos Docentes, enunciadas no artigo 4.º do ECDU, em conformidade com a lei e com o referido ECDU, no período a que se refere a avaliação.
4 -Tendo em conta a especificidade da organização e funcionamento da UAb, as atividades podem ser classificadas por áreas, de modo a que todos desempenhem os vários tipos de atividades.

Artigo 2.º — Princípios gerais de avaliação