Artigo 1.º — Objeto

O presente Código estabelece um referencial de conduta para todos os membros da comunidade académica, que permita manter um ambiente de trabalho, de ensino e de investigação científica compatíveis com a promoção do profissionalismo e a excelência na ação da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH), em conformidade com os princípios orientadores legais e estatutários do respeito pela dignidade humana, da igualdade e da justiça, da participação democrática livre e do pluralismo de opiniões e orientações.