O presente regulamento entra em vigor a partir do ano lectivo 2009-2010, inclusive.
ANEXO I
Documentos comprovativos da titularidade da habilitação
- 1 -Titulares de Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 Anos/Exame Extraordinário de Avaliação de Capacidade para Acesso ao Ensino Superior de Maiores de 25 Anos
- a)Certidão de aprovação nas Provas ou no Exame Extraordinário de Avaliação de Capacidade para a Frequência do Ensino Superior
- b)Certidão comprovativa das classificações obtidas nas provas das disciplinas específicas exigidas para acesso ao curso
- 2 -Titulares de Cursos Médios, Superiores e Pós-Secundários
- 2.1 -Titulares de curso médio
- a)certidão comprovativa de ser titular do Curso do Magistério Primário, do curso de Educadores de Infância ou do curso de Enfermagem Geral, com a respectiva classificação final;
- b)certidão comprovativa de ser titular de um curso do ensino secundário, de um curso complementar do ensino secundário ou do 10.º/11.º anos de escolaridade.
- 2.2 -Titulares de curso superior
- a)certidão comprovativa de ser titular de um curso superior nacional, de equivalência a um curso superior nacional ou de reconhecimento de um curso superior estrangeiro a um grau superior português, com a respectiva classificação final;
- b)declaração comprovativa do exercício de funções em qualquer nível de ensino (só para titulares do Curso do Magistério Primário ou do curso de Educadores de Infância equiparados a bacharéis para efeitos de prosseguimento de estudos, nos termos da respectiva legislação);
- 2.3 -Titulares de curso pós-secundário
- a)documento comprovativo da titularidade do diploma de especialização tecnológica;
- b)documentos comprovativos das condições exigidas no respectivo protocolo.
ANEXO II
Edital
(elementos obrigatórios)
- Vagas
. CE1 - maiores de 23 anos
. CE2 e CE3 - cursos médios e superiores
. CE4 - cursos pós-secundários
- Critérios de Seriação para cada contingente
- Local/Forma para realizar a Candidatura
. Calendário
. Apresentação das candidaturas
. Afixação dos editais de colocação
. Matrícula e inscrição
. Reclamação sobre as colocações
. Decisão sobre as reclamações
. Matrícula e inscrição para as reclamações atendidas
- Emolumentos
. Candidatura
. Reclamação sobre as colocações
202130156