Quando o aluno é colocado noutra instituição de ensino superior, e após ter procedido à anulação da sua inscrição e ou matrícula, poderá ocorrer o seguinte:
1) Decorridos 10 dias úteis após o acto de inscrição e ou matrícula, o aluno terá direito ao respectivo reembolso, devendo solicitá-lo, por escrito, à presidente da ESHTE;
2) Quando o pedido é apresentado até 31 de Dezembro, a quantia paga deverá ser reembolsada, sofrendo uma dedução de 20%;
3) Após 31 de Dezembro, não existe qualquer justificação para efeitos de reembolso.