O presente Código, assim como as suas revisões, são divulgados, por todos os trabalhadores, através do correio eletrónico institucional, devendo ficar sempre à disposição, para consulta, na Secção de Expediente, na área reservada (intranet) e na página oficial do TCAS.
ANEXO I
Declaração de Conflito de Interesses
ANEXO II
Formulário de Recebimento de Ofertas no Exercício de Funções
ANEXO III
Comunicação de situação específica de não conformidade ou potencial fraude
318676377