Artigo 28.ª — Norma revogatória

O presente regulamento revoga o regulamento de celebração de contratos individuais de trabalho de pessoal não docente da Universidade do Porto, aprovado pela deliberação do senado n.º 899/2006 de 26 de Abril, publicado na 2.ª série do Diário da República de 4 de Julho de 2006, assim como as alterações ao referido regulamento aprovadas pela deliberação do senado n.º 832/2007 de 18 de Abril, publicada na 2.ª série do Diário da República de 21 de Maio de 2007, e o regulamento de atribuição de coordenação e correspondente suplemento, aprovado pela deliberação do senado n.º 1665/2008 de 6 de Junho de 2008, publicado na 2.ª série do Diário da República de 17 de Junho de 2008.