O estudante não tem direito à bolsa, em caso de:
- a)Não conclusão da formação;
- b)Não obtenção do aproveitamento mínimo previsto, no caso das bolsas de mérito;
- c)Prestação de falsas declarações sobre matérias relevantes para atribuição da bolsa;
- d)Anulação da inscrição no curso/formação;
- e)A condenação em procedimento disciplinar.