Art.º 24 · Despacho (extracto) n.º 25559/2009 — Composição do conselho científico

1 -O conselho científico tem 25 membros.
2 -O conselho científico tem um presidente, que é o Director.
3 -O conselho científico tem um vice-presidente, que é um dos vogais docentes ou investigadores do Conselho Executivo.
4 -Os membros do conselho científico, para além das inerências anteriores, são:
1. a)Representantes eleitos pelo conjunto dos:
  1. i)Professores e investigadores de carreira, em maioria na totalidade dos membros desta alínea;
  2. ii)Restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à Universidade do Porto, eleitos pelo conjunto dos investigadores com o grau de doutor e vinculados à FLUP.
  3. iii)As listas devem traduzir a diversidade de departamentos existentes.
2. b)Cinco representantes de Unidades de I & D com execução financeira pela FLUP, reconhecidas e avaliadas nos termos da lei com pelo menos Muito Bom.
  1. i)Os representantes das Unidades de I&D no conselho científico têm de estar vinculados à FLUP com contratos com duração mínima de um ano.
  2. ii)Os representantes das Unidades de I&D no conselho científico são eleitos pelo colégio eleitoral constituído pelos investigadores registados na entidade responsável pela avaliação como elegíveis para financiamento.
  3. iii)As listas devem traduzir a diversidade de Unidades de I&D existentes.
5 -A eleição dos representantes dos professores e investigadores e dos representantes das Unidades de I&D será por sufrágio directo e universal, segundo o sistema de representação proporcional das várias listas fechadas e bloqueadas e o método de Hondt.
6 -Para a eleição dos membros referidos nas alíneas a) e b) do n.º 4 são constituídas listas integrando, no primeiro caso dezoito nomes e no segundo caso cinco, ambas com, pelo menos, 50 % de suplentes.

Artigo 24.º — Composição do conselho científico

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