Art.º 41 · Despacho (extracto) n.º 25559/2009 — Competências do conselho do departamento

1 -Compete ao conselho de departamento:
1. a)Eleger o presidente do departamento e os restantes membros da comissão executiva;
2. b)Elaborar, aprovar e submeter a ratificação pelo Director da FLUP o regulamento do departamento e propostas de alteração;
3. c)Decidir sobre a constituição e a dissolução de secções do departamento;
4. d)Deliberar sobre as matérias que lhe forem submetidas para apreciação;
5. e)Apreciar e aprovar os relatórios de actividades e contas, os planos de actividade e orçamento e os planos estratégicos do departamento;
6. f)Eleger os directores de curso de qualquer ciclo de estudos que sejam organizados pelo departamento;
7. g)Participar na eleição dos directores de curso de qualquer ciclo de estudos co-organizados pelo departamento;
8. h)Pronunciar-se sobre a participação dos docentes do departamento em cursos de qualquer ciclo de estudos organizados por qualquer outro departamento;
9. i)Aprovar propostas de cursos de formação contínua;
10. j)Aprovar a nomeação dos representantes dos departamentos em quaisquer outros órgãos de gestão ou comissões;
11. k)Apreciar a distribuição de serviço docente;
12. l)Aprovar propostas de contratação e nomeação de pessoal docente;
13. m)Aprovar propostas de constituição de júris para as provas académicas ou para a promoção de pessoal docente
14. n)Aprovar a nomeação dos docentes responsáveis pelos serviços do departamento;
15. o)Apreciar as propostas da Comissão Executiva relativas ao estabelecimento de convénios, de acordos e de contratos de prestação de serviços.
2 -O conselho do departamento poderá delegar competências na Comissão Executiva e no Presidente.

Artigo 41.º — Competências do conselho do departamento

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