Art.º 21 · Despacho (extrato) n.º 2679/2018 — Gabinete do Movimento Associativo, Desporto e Juventude

1 -Missão: Planear, dinamizar e coordenar as atividades do Município nos domínios do Movimento Associativo, do Desporto e Juventude, e apoiar as ações do associativismo de forma a promover as dinâmicas locais.
2 -O Gabinete do Movimento Associativo, Desporto e Juventude, (GMADJ) é constituído pelo Serviço de Apoio Administrativo, pelo Serviço do Movimento Associativo, pelo Serviço da Juventude e pelo Serviço do Desporto.
3 -Compete ao Serviço de Apoio Administrativo, sem prejuízo de outras funções que forem superiormente definidas:
1. a)Assegurar a boa organização de todos os elementos necessários à gestão do respetivo serviço e pelouro.
2. b)Assegurar o apoio administrativo necessário ao bom funcionamento destes serviços.
3. c)Assegurar e encaminhar o atendimento destinado aos serviços.
4. d)Efetuar a interligação administrativa com os outros serviços do município.
5. e)Apoiar a atividade geral do município, na sua área específica.
4 -Compete ao Serviço do Movimento Associativo, sem prejuízo de outras funções que forem superiormente definidas:
1. a)Definição da metodologia e critérios de apoio ao Movimento Associativo, numa ótica de rigor, transparência e imparcialidade, tendo em vista a otimização quer dos meios da autarquia quer dos do Movimento Associativo.
2. b)Acompanhar e prestar todo o apoio ao Executivo nomeadamente em reuniões, debates e fóruns com representantes do Movimento Associativo.
3. c)Valorizar os protocolos de cooperação e a elaboração de candidaturas na atribuição de apoios ao movimento associativo.
4. d)Fomentar, no movimento associativo, a elaboração de planos anuais de atividade.
5. e)Defender o património e identidade cultural do movimento associativo do concelho.
6. f)Colaborar com o movimento associativo em ações e iniciativas que contribuam de forma continuada para o desenvolvimento do município.
7. g)Promover a aproximação das associações à comunidade local e outras entidades, através de parcerias e outras formas de colaboração.
8. h)Assegurar o funcionamento Conselho Municipal do Movimento Associativo.
9. i)Apoiar a formação e aperfeiçoamento contínuo dos dirigentes associativos, e dos técnicos, atendendo às diferentes especializações.
10. j)Criar mecanismos de avaliação e controlo dos apoios ao movimento associativo.
11. k)Proceder à realização de levantamentos e estudos de diagnóstico da situação da vida associativa no concelho, mantendo atualizada a base de dados.
12. l)Apoio para a constituição e legalização das coletividades e associações e ao nível de documentação e informação.
5 -Compete ao Serviço da Juventude, sem prejuízo de outras funções que forem superiormente definidas:
1. a)Assegurar a realização da política e dos objetivos municipais na área da juventude, em articulação com outras unidades e subunidades orgânicas numa perspetiva de transversalidade.
2. b)Auscultar, de forma sistematizada e permanente, a dinâmica da juventude, procurando responder às suas necessidades, tendências e expectativas.
3. c)Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Juventude.
4. d)Fomentar a participação alargada das organizações formais e informais de jovens, e outros que desenvolvam atividades no âmbito da Juventude, na dinamização de projetos, enquanto serviço impulsionador para a criação de novas dinâmicas e desenvolvimento económico, social e cultural.
5. e)Fomentar o associativismo juvenil, estimulando a criação de novas associações.
6. f)Proceder à realização de levantamentos e estudos da realidade juvenil do concelho.
7. g)Garantir um atendimento personalizado orientado para novas oportunidades, mecanismos e possibilidades de apoio e intervenção.
8. h)Promover a participação direta dos jovens, através de ideias e projetos próprios, quer em ações da autarquia quer autonomamente.
9. i)Promover a existência de espaços e gerir os equipamentos municipais, destinados à Juventude, proporcionando-lhes que desenvolvam as suas apetências sociais, culturais, intelectuais e artísticas.
6 -Compete ao Serviço do Desporto, sem prejuízo de outras funções que forem superiormente definidas:
1. a)Preparar, executar e avaliar a Carta Desportiva do concelho.
2. b)Criar, melhorar e aumentar as condições de acesso à população na prática de atividades físicas e ou desportivas, bem como na promoção de hábitos de vida ativa e saudável, promovendo o Desporto para Todos.
3. c)Desenvolver e impulsionar programas no âmbito da formação desportiva continuam, dirigidas às diferentes faixas etárias.
4. d)Contribuir para o desenvolvimento sustentado do território, através de atividades de ar livre em espaços públicos e naturais, valorizando-os e promovendo a sua utilização.
5. e)Incentivar e promover todas as formas de ação que possam contribuir para a generalização das atividades desportivas.
6. f)Assegurar a gestão e definir planos de utilização e manutenção de instalações e equipamentos desportivos.
7. g)Desenvolver uma política de ação coordenada e de cooperação com as demais entidades, de forma a garantir uma otimização dos meios materiais, humanos e financeiros tendentes à prática desportiva.
8. h)Assegurar o aperfeiçoamento dos Planos de Desenvolvimento Desportivo.
9. i)Apoiar, em instalações e material, as escolas do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico na prática desportiva, bem como em articulação com a o Gabinete de Ação Social e Educação a promoção de atividades desportivas nas escolas do ensino básico.
10. j)Proceder à realização de levantamentos e estudos de diagnóstico da situação desportiva no concelho.
11. k)Incentivar e promover todas as formas de ação que possam contribuir para a generalização das atividades físicas e ou desportivas.
12. l)Desenvolver as ações tendentes à celebração de protocolos de colaboração no âmbito das atividades do Gabinete.
13. m)Promover a relação Autarquia/Comunidade, nomeadamente através do apoio a atividades físicas e ou desportivas organizadas pelas demais entidades do fenómeno desportivo.
14. n)Proceder à emissão de faturas decorrentes da atividade desenvolvida pela Divisão.

Artigo 21.º — Gabinete do Movimento Associativo, Desporto e Juventude

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