Art.º 6 · Despacho (extrato) n.º 2679/2018 — Unidades Orgânicas

1 -Para prossecução das suas atribuições legais, os serviços municipais organizam-se através das seguintes unidades e subunidades orgânicas:
1. a)9 Unidades Orgânicas flexíveis:
  1. i)2 Gabinetes Municipais:
    Gabinete de Ação Social e Educação.
    Gabinete de Movimento Associativo, Desporto e Juventude.
    Os Gabinetes Municipais constituem-se como unidades orgânicas de natureza técnica ou administrativa, de assessoria e apoio à Câmara, à Presidência da Câmara e aos Órgãos Municipais.
  2. ii)6 Divisões Municipais e 1 Unidade Municipal:
    Divisão de Desenvolvimento Estratégico.
    Divisão de Administração, Finanças, Recursos Humanos e Assessoria Jurídica.
    Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos.
    Divisão de Mobilidade e Obras Municipais.
    Divisão de Urbanismo e Ordenamento do Território.
    Divisão de Cultura e Património.
    Unidade de Gestão Financeira.
    Constituem-se, essencialmente, como unidades técnicas e executivas, com atribuições na gestão de áreas específicas de atuação da Câmara, criadas em razão da relação de proximidade ou complementaridade de funções e tarefas e da importância para a atividade municipal.
    As Divisões Municipais estruturam-se internamente segundo áreas de atividade e tarefas específicas, designadamente através de unidades e subunidades organizacionais.
    A Unidade Municipal encontra-se na dependência direta de uma Divisão Municipal, assumindo, em grau de complementaridade, a prossecução dos objetivos estratégicos daquela.
2. b)5 Subunidades Orgânicas:
  Secção de Tesouraria.
  Secção de Atendimento Integrado.
  Secção de Compras e Armazém.
  Secção de Cemitérios e Mercados.
  Secção de Estaleiro Municipal e Logística.
  Constituem-se como unidades de carácter administrativo que agregam atividades instrumentais nas áreas técnicas do sistema de gestão municipal e requerem um responsável formal.
2 -A direção, chefia ou coordenação das unidades orgânicas, referidas no número anterior, serão asseguradas da seguinte forma:
1. a)No caso das Divisões Municipais, por um Chefe de Divisão Municipal, dirigente intermédio de 2º grau.
2. b)No caso dos Gabinetes Municipais por um Chefe de Gabinete, dirigente intermédio de 3º grau.
3. c)No caso da Unidade Municipal por um dirigente intermédio de 4º grau.
4. d)No caso das Subunidades orgânicas, por um Coordenador Técnico.
3 -O organigrama que constitui o Anexo II ao presente Regulamento tem carácter meramente ilustrativo dos serviços em que se decompõe a orgânica do Município de Serpa.

Artigo 6.º — Unidades Orgânicas

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