Ao Serviço de Expediente, Reprografia, Arquivo e Gestão Documental compete, designadamente:
- a)Executar as tarefas inerentes à receção, classificação, registo, distribuição e expedição de correspondência e demais documentos recebidos dentro dos prazos respetivos;
- b)Executar o expediente relativo ao processo eleitoral e ao recenseamento militar;
- c)Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos, ordens de serviço, requerimentos, correspondência e demais documentos;
- d)Elaborar estatísticas do serviço, preencher os respetivos impressos e remetê-los aos organismos e entidades oficiais, se tal for determinado, nos prazos legais;
- e)Catalogar, indexar, arquivar ou dar outros tratamentos adequados a todos os documentos, livros e processos que lhes sejam remetidos pelos diversos serviços municipais;
- f)Propor, logo que decorridos os prazos estipulados por lei, a inutilização de documentos sem interesse histórico;
- g)Organizar e manter atualizado o arquivo geral do município, incluindo a classificação e arrumação dos volumes, registo e manutenção dos ficheiros de entradas e saídas de documentos;
- h)Velar pela conservação dos documentos arquivados, propondo medidas e ações necessárias para garantir a sua preservação;
- i)Promover a organização e arquivo dos Diários da República na sua versão em papel;
- j)Disponibilizar, sob controlo, aos serviços que delas precisem, as fontes necessárias ao trabalho sempre que não seja possível ou seja inconveniente extrair cópias;
- k)Gerir o equipamento, de forma a evitar situações de mau funcionamento, devendo participá-las e solicitar a intervenção de fornecedores de serviços contratados ou com garantias em vigor;
- l)Proceder à manutenção dos equipamentos em termos de consumíveis;
- m)Assegurar as prestações solicitadas pelos diversos serviços;
- n)Manter atualizado um registo dos serviços efetuados;
- o)Propor a aquisição de material e equipamento necessário à manutenção;
- p)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinações superiores.