Compete ao Serviço de Planeamento Ambiental, designadamente:
- a)Planear, programar e desenvolver a atividade de administração e gestão do ambiente no Concelho;
- b)Analisar e dar parecer de caráter ambiental sobre os pedidos de licenciamento;
- c)Elaborar projetos de renovação, reconversão ou criação de zonas verdes, parques e jardins;
- d)Dar cumprimento às orientações estabelecidas no Plano Diretor Municipal e outros planos em matéria de Ambiente;
- e)Efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.