Art.º 96 · Despacho (extrato) n.º 2921/2018 — Gabinete de Desporto

1 -Compete a este Gabinete, nomeadamente:
1. a)Proceder à recolha, tratamento e análise de dados de natureza sócio-desportiva, com base nos quais será elaborada a Carta da Atividade Física e Desportiva do Concelho de Almodôvar, que deverá obrigatoriamente contemplar a caracterização exaustiva das seguintes áreas:
  1. i)Necessidades e motivações desportivas da população;
  2. ii)Infraestruturas desportivas;
  3. iii)Associativismo desportivo.
2. b)Proceder ao levantamento das carências em infraestruturas desportivas e propor um plano global de desenvolvimento, de acordo com as necessidades do Concelho;
3. c)Propor e desenvolver ações de animação desportiva e ocupação dos tempos livres da população;
4. d)Conceber, executar e controlar programas desportivos dirigidos à generalidade da população (da infância à terceira idade), garantindo desta forma uma resposta efetiva e adequada às necessidades diagnosticadas;
5. e)Colaborar com os estabelecimentos de ensino em matéria de organização e prática de atividades desportivas;
6. f)Diagnosticar e propor a aquisição de equipamentos para as instalações desportivas e recreativas;
7. g)Fomentar o desenvolvimento e prestar apoio às associações e coletividades desportivas e recreativas;
8. h)Fomentar a dinamização de parques de campismo e outros equipamentos destinados à ocupação dos tempos livres;
9. i)Desenvolver e fomentar o desporto e a recreação através do aproveitamento de espaços naturais - rios, barragens, matas, etc.;
10. j)Acompanhar e controlar as atividades desportivas programadas e executadas pelo Município;
11. k)Organizar e gerir os equipamentos desportivos e recreativos, providenciando a sua limpeza, conservação e manutenção;
12. l)Elaborar a programação operacional das atividades no domínio do desporto e tempos livres e submetê-la a apreciação superior;
13. m)Acompanhar e controlar as atividades desportivas programadas e a executar pela Câmara Municipal;
14. n)Apoiar a organização das provas desportivas promovidas pelos clubes e coletividades;
15. o)Propor e assegurar ações de tempos livres das populações com a prática desportiva, escolhendo os desportos mais adequados, conforme as idades e o gosto dos munícipes;
16. p)Atuar conjuntamente com outras entidades, designadamente os estabelecimentos de ensino, na organização de iniciativas destinadas às camadas estudantis da população;
2 -Nos termos a alínea j) do número anterior, a gestão de instalações desportivas compreende, designadamente, os seguintes equipamentos:
1. 2.1 -Complexo Desportivo;
2. 2.2 -Pavilhão Gimnodesportivo;
3. 2.3 -Campos de Futebol;
4. 2.4 -Parque de Merendas.
5. 2.1 -Complexo Desportivo - no âmbito deste equipamento, que integra as Piscinas e Campos de Ténis, compete especialmente ao Gabinete de Desporto:
6. 2.1.1 -Piscinas:
7. a)Assegurar a gestão das instalações e equipamentos das piscinas municipais;
8. b)Promover a limpeza e conservação das instalações e equipamentos das piscinas municipais;
9. c)Colaborar na elaboração de propostas de normas de utilização das piscinas;
10. d)Assegurar boas condições de utilização das instalações e equipamentos das piscinas;
11. e)Assegurar as tarefas administrativas e de gestão corrente das piscinas;
12. f)Promover todas as ações necessárias à manutenção dos equipamentos;
13. g)Colaborar com as entidades responsáveis nas ações de defesa da salubridade e bom ambiente das piscinas e instalações anexas;
14. h)Manter em perfeito estado de limpeza e de higiene as instalações das piscinas, balneários e anexos;
15. i)Exercer a necessária vigilância sobre as instalações e controlo de entradas;
16. j)Promover a fiscalização das entradas de pessoas e viaturas, quando permitidas;
17. k)Zelar pelo cumprimento das regras por parte dos banhistas e acompanhantes quando for caso disso;
18. l)Vigiar os utentes das piscinas durante todo o tempo em que seja permitido aos mesmos tomar banho;
19. m)Cumprir e fazer cumprir o respetivo regulamento;
20. n)Efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.
21. 2.1.2 -Campos de Ténis:
22. a)Manter limpa toda a área dos campos de ténis e seus anexos;
23. b)Exercer a necessária vigilância;
24. c)Desenvolver todas as ações necessárias ao correto funcionamento dos campos de ténis, preservação do meio ambiente, comodidade e segurança dos seus utentes;
25. d)Cumprir e fazer cumprir o respetivo regulamento;
26. e)Efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.
27. 2.2 -Pavilhão Gimnodesportivo - no âmbito deste equipamento, compete especialmente ao Gabinete de Desporto:
28. a)Manter em boa ordem a limpeza de todo o pavilhão gimnodesportivo;
29. b)Exercer a necessária vigilância;
30. c)Desenvolver todas as ações necessárias ao correto funcionamento do pavilhão gimnodesportivo;
31. d)Efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.
32. 2.3 -Campos de Futebol - no âmbito deste equipamento, compete especialmente ao Gabinete de Desporto:
33. a)Manter em perfeito estado de conservação e limpeza de todas as áreas dos campos de futebol, seus anexos e serviços de apoio;
34. b)Exercer a necessária vigilância;
35. c)Desenvolver todas as ações necessárias ao correto funcionamento do campo de futebol, preservação do meio ambiente e comodidade e segurança dos utentes;
36. d)Efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.
37. 2.4 -Parque de Merendas - o âmbito deste equipamento, que integra o parque de merendas, circuito de manutenção e campos de ténis a ele afetos, compete em especial ao Gabinete de Desporto:
38. a)Manter em perfeito estado de conservação e limpeza todas as áreas do parque de merendas, circuito de manutenção e campos de ténis bem como os seus anexos e serviços de apoio;
39. b)Exercer a necessária vigilância;
40. c)Desenvolver todas as ações necessárias ao correto funcionamento do parque de merendas, circuito de manutenção e campos de ténis, preservação do meio ambiente e comodidade e segurança dos utentes;
41. d)Efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.

Artigo 96.º — Gabinete de Desporto

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