Compete, em especial, à unidade orgânica responsável pela gestão do sistema de controlo da pontualidade e da assiduidade:
- a)Solicitar a emissão, registar, substituir e cancelar os cartões de identificação do pessoal objeto do presente regulamento;
- b)Organizar e manter o sistema de registo automático de assiduidade e de pontualidade dos trabalhadores em funções no respetivo serviço;
- c)Esclarecer com prontidão as eventuais dúvidas.