- 1 -A DSI deve garantir canais de acesso para que o utilizador possa registar incidentes no uso das aplicações informáticas e de comunicação e no hardware;
- 2 -Todos os utilizadores autenticados terão acesso à plataforma na intranet e excecionalmente por correio eletrónico.
Despacho (extrato) n.º 4616/2021