Art.º 33 · Despacho (extrato) n.º 4899/2019 — Épocas de exames finais

1 -Os exames finais realizam-se em três épocas distintas, de chamada única:
1. a)Época Normal;
2. b)Época de Recurso;
3. c)Época Especial.
2 -Na época normal poderão ser feitos tantos exames quantas as unidades curriculares em que os alunos estejam inscritos e nas quais a avaliação integre a componente de exame.
3 -Na época de recurso, cada aluno pode prestar provas de exame final em unidades curriculares a cujo exame na época normal não tenha comparecido ou, tendo comparecido, dele tenha desistido ou nele tenha sido reprovado.
4 -Na época especial, cada aluno poderá realizar exames finais às unidades curriculares a cujos exames na época normal ou de recurso não tenha comparecido ou, tendo comparecido, dele tenha desistido ou nele tenha sido reprovado, desde que com a aprovação em tais disciplinas reúna as condições necessárias para a obtenção de um grau ou diploma.

Artigo 33.º — Épocas de exames finais