- 1 -A ANSO dispõe de mecanismos de avaliação permanente das suas atividades.
- 2 -Periodicamente a ANSO promove a realização de uma avaliação global do seu funcionamento, em conjugação com a entidade instituidora.
Artigo 38.º — Avaliação da ANSO
Vigente desde: 15/05/2019
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Em vigor desde 15/05/2019