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Artigo 4.º — Graus e diplomas

Vigente desde: 15/05/2019
  1. 1 -A ANSO pode conferir os graus de:
    1. a)Licenciado;
    2. b)Mestre.
  2. 2 -A ANSO pode atribuir diplomas, designadamente:
    1. a)Pela realização de parte de um curso de licenciatura não inferior a 120 créditos;
    2. b)Pela realização de outros cursos não conferentes de grau académico.
  3. 3 -Nos diplomas a que se refere o número anterior deve ser adotada uma denominação que não se confunda com a da obtenção final do grau académico correspondente, quando exista.
  4. 4 -A ANSO confere equivalência e diplomas correspondentes aos referidos no n.º 1. supra em conformidade com a lei.

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Em vigor desde 15/05/2019

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