Os casos omissos e as dúvidas de interpretação suscitadas pela aplicação do presente Regulamento são resolvidos por despacho da Reitora da Universidade Aberta, ouvido o Coordenador Geral do Projeto UAb Impulso2025.
318979439
Artigo 15.º — Casos omissos
Vigente desde: 06/05/2025
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Em vigor desde 06/05/2025